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Laudo de exemplo

Veja o laudo que você recebe

Dois imóveis, o mesmo laudo. Um tem penhora ativa na matrícula e processo de execução contra o vendedor; o outro está limpo. Alterne entre eles e compare.

Dados ilustrativos

Imóveis, pessoas, documentos, matrículas e números de processo deste exemplo são fictícios. O laudo foi gerado pelo mesmo motor de análise e pelo mesmo modelo de relatório usados nas análises reais.

Relatório de Due Diligence Imobiliária

EXEMPLO — Casa fictícia com penhora

Rua Fictícia, 200 — Cidade Exemplo/SC

27 de setembro de 20262/2 fontes0e7a4c1e

Veredito

NÃO PROSSEGUIR

Processo crítico ativo impede prosseguimento sem resolução prévia.

Recomenda-se suspender a negociação até resolução dos riscos identificados.

Dimensões analisadas

GERAL
15/100
Crítico

Imóvel
15/100
Crítico
Jurídico
15/100
Crítico
Cadastral
—
não analisado

Escala: 100 = risco mínimo · 0 = risco máximo. Score geral = pior dimensão analisada (a menor nota); dimensões não analisadas não entram no cálculo.

Por que esse risco

Constam na fonte 1 processo(s) classificado(s) como crítico(s) em nome do vendedor: 1 com fase ativa. Com processo de potencial constritivo em fase ativa, a operação fica exposta ao risco de fraude à execução (Art. 792 do CPC), que pode tornar a alienação ineficaz mesmo após a escritura. O maior valor de causa entre os processos vinculados é R$ 210.000,00, no processo 0004567-21.2025.8.99.0001, com fase ativa (fonte: Escavador (tribunais), consultado em 27/09/2026). O Art. 723 do CC atribui responsabilidade ao corretor de imóveis pela prestação de informações verdadeiras e completas. Prosseguir sem sanar os riscos identificados pode gerar responsabilidade civil para o profissional.

Ações imediatas antes de qualquer pagamento

  1. Suspender qualquer pagamento imediatamente

    Não realizar sinal, reserva ou qualquer transferência financeira.

  2. Verificar situação do(s) processo(s) 0004567-21.2025.8.99.0001

    Obter cópia integral com movimentações recentes diretamente no tribunal.

  3. Consultar advogado especializado

    A situação exige parecer jurídico antes de qualquer decisão.

Resumo Executivo

O nível crítico decorre dos seguintes achados: ônus ativo na matrícula nº 00.001 (exemplo) (penhora averbada em 14/08/2025) e execução de título extrajudicial em fase ativa em nome do vendedor. Os achados, com fonte e data de consulta, estão listados nas seções do laudo.


Resultados por Tipo

Análise do Imóvel
15Crítico

Consta na fonte que a matrícula nº 00.001 (exemplo) registra penhora averbada em 14/08/2025. Nível de risco do imóvel: crítico.

Recomendações

Solicitar a matrícula atualizada e a comprovação da baixa dos ônus ativos antes de qualquer pagamento.

Ver detalhes completos

Matrícula

Fornecida

Situação

Irregular

Confiança

—

Situação da matrícula
Matrícula sem ônus ativosIrregular
Registro íntegroNão apurado
Construção averbadaRegular
IPTUNão apurado
Alertas

Consta penhora ativa registrada na matrícula em 2025-08-14.

Ônus e gravames

Hipoteca

Hipoteca em favor de banco (exemplo), cancelada pela AV-5

Valor: R$ 120.000,00Beneficiário: Banco ExemploRegistro: 2015-04-10cancelado

Penhora

Penhora do imóvel determinada nos autos da execução nº 0004567-21.2025.8.99.0001 (R-7)

Valor: R$ 210.000,00Beneficiário: Banco ExemploRegistro: 2025-08-14ativo
Proprietários

Vendedor Exemplo (fictício)

Doc: XXX.444.777-XXAquisição: Compra e vendaData: 2019-03-15
Averbações

Averbação de construção

2016-08-02

Construção de edificação residencial (exemplo)

Transmissões
Antigo Proprietário (fictício)Vendedor Exemplo (fictício)
Compra e venda2019-03-15R$ R$ 480.000,00
Análise Jurídica
15Crítico

Constam na fonte, em nome do vendedor, Execução de Título Extrajudicial e Procedimento Comum Cível. Nível de risco jurídico: crítico.

Recomendações

Obter cópia integral dos processos listados diretamente nos tribunais e avaliá-los com advogado de confiança.

Ver detalhes completos
Vendedor

Vendedor Exemplo (fictício)

XXX.444.777-XX

4 processos (2 ativos)Com processos
Comprador

Comprador Exemplo (fictício)

XXX.982.247-XX

0 processosLimpo
Risco geral:Crítico

O nível crítico decorre dos seguintes achados: ônus ativo na matrícula nº 00.001 (exemplo) (penhora averbada em 14/08/2025) e execução de título extrajudicial em fase ativa em nome do vendedor. Os achados, com fonte e data de consulta, estão listados nas seções do laudo.

Por que processos do vendedor podem atingir o imóvel

Quem vende responde com o próprio patrimônio pelas dívidas que possui, e o imóvel negociado integra esse patrimônio.

Havendo execução em curso contra o vendedor, a alienação pode ser declarada ineficaz perante o credor (art. 792 do CPC). Na prática, o comprador paga, registra a escritura, e o bem continua respondendo pela dívida de quem vendeu.

A Súmula 375 do STJ condiciona o reconhecimento da fraude à execução ao registro da penhora ou à prova de que o adquirente conhecia a ação. A verificação prévia registra o que constava nas fontes públicas na data da consulta: quando nada é localizado, documenta a diligência de quem comprou; quando algo é localizado, permite decidir antes de assumir o risco.

Os processos abaixo estão ordenados pelo potencial de atingir este imóvel, e não pela gravidade que representam para o vendedor.

Processos do Vendedor
Processos críticos (1)
1
0004567-21.2025.8.99.0001
critico

Tipo

Execução de Título Extrajudicial

Polo

VENDEDOR

Fase

Ativo

Valor da causa

R$ 210.000,00

Descrição

Contratos bancários

Por que afeta o imóvel: O credor busca bens livres para satisfazer o crédito. Imóvel sem ônus averbado costuma ser o primeiro alvo de penhora.

Processos relevantes (1)
1
0001234-56.2024.8.99.0001
alto

Tipo

Procedimento Comum Cível

Polo

VENDEDOR

Fase

Ativo

Valor da causa

R$ 18.000,00

Descrição

Cobrança

Processos arquivados (1)
1
0004321-10.2019.8.99.0003
baixo

Tipo

Execução de Título Extrajudicial

Polo

VENDEDOR

Fase

Arquivado

Valor da causa

R$ 7.500,00

Por que afeta o imóvel: O credor busca bens livres para satisfazer o crédito. Imóvel sem ônus averbado costuma ser o primeiro alvo de penhora.

Requer análise de advogado

Recomenda-se que um advogado de sua confiança avalie os processos listados antes de qualquer pagamento ou assinatura.


Recomendações Gerais

Solicitar a matrícula atualizada e a comprovação da baixa dos ônus ativos antes de qualquer pagamento.

  • Obter cópia integral dos processos listados diretamente nos tribunais e avaliá-los com advogado de confiança.

Próximos Passos

Documentos a Solicitar

  • Matrícula do imóvel atualizada (menos de 30 dias)
  • Certidão negativa de débitos municipais (IPTU)
  • Certidões negativas cíveis, fiscais e trabalhistas
  • Certidões nos estados do imóvel e do domicílio do vendedor
  • Balanço patrimonial da empresa vendedora (se PJ)
  • Certidões em nome dos sócios (se vendedor for ME/EIRELI)
  • Cópia integral dos processos críticos identificados: 0004567-21.2025.8.99.0001
  • Inteiro teor das cartas precatórias no estado do imóvel

Cláusulas Contratuais

Cláusulas não recomendadas

A análise indicou NÃO PROSSEGUIR. Nenhum instrumento contratual deve ser elaborado até a resolução dos riscos identificados.

Recomendação: Consultar Advogado

Em razão dos riscos identificados, é indispensável a contratação de advogado especializado em direito imobiliário antes de qualquer decisão.

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